Planalto veta corte de verbas do Sesc e do Senac

Decisão do presidente Lula garante a continuidade dos serviços ofertados aos brasileirose contou com apoio de senadores e da população brasileira

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, vetando os artigos 11 e 12, que desviavam 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O governo federal cumpriu, assim, o acordo feito na semana passada, que permitiu a aprovação, no Senado Federal, da Medida Provisória nº 1.147/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

—O compromisso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é vetar a matéria relativa ao Sesc e ao Senac. Compromisso contratado é compromisso cumprido, anunciou o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), na sessão plenária do dia 24 de maio.
A sanção com os vetos do presidente Lula encerra a possibilidade de que os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e a população de forma geral fossem prejudicados com fechamento de unidades e restrições dos serviços prestados pelo Sesc e pelo Senac em todo o Brasil. Em sua mensagem, Lula afirma que decidiu vetar parcialmente a PLV por contrariar o interesse público: “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa retira valores consideráveis do orçamento do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de forma imediata, o que pode acarretar prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas instituições do Sistema S.”

Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, todos os brasileiros agradecem o trabalho do líder do governo e o compromisso do presidente Lula.

APOIO DE SENADORES

O presidente da CNC reforçou especialmente o apoio dos 31 senadores que apresentaram requerimentos de impugnação, emendas supressivas ou destaques e defenderam no plenário o Sesc e ao Senac, o que abriu espaço de negociação para retirada dos artigos do PLV. Além da mobilização dos colaboradores e da população em todo   Brasil, que resultou em mais de um milhão de adesões ao abaixo-assinado em defesa das duas instituições. — Firmamos uma parceria como  objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. No Brasil, não dá para pensar esse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil.

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