Osório-Município discute mudança no decreto sobre o repasse dos royalties com o Governo Federal

Buscando encontrar um solução definitiva para o repasse dos royalties para o município de Osório, o prefeito Roger Caputi participou de reunião por videoconferência com o Subchefe Adjunto de Infraestrutura do Governo Federal Felipe Nogueira Fernandes.

O encontro foi articulado pelo deputado federal Alceu Moreira, que também participou da reunião diretamente de Brasília.

Durante a audiência, foram discutidas alterações no decreto n° 1 de 1991 que regulamenta o pagamento da compensação financeira aos municípios. O Governo Federal dará andamento na demanda de Osório discutindo junto a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) do Ministério de Minas e Energia uma solução definitiva para a questão apresentada pelo município.

“O objetivo dessa reunião foi discutir alternativas que possam garantir que Osório receba os royalties com segurança jurídica. Esse é um direito do município pela estrutura de tancagem da Petrobras que temos em Osório. Não queremos ter mais sobressaltos de depender de decisões judiciais para recebimento dos royalties”, explicou o prefeito, que ressaltou ainda que os royalties são fundamentais para que a Prefeitura realize investimentos e obras necessárias para cidade.

O deputado federal Alceu Moreira destacou a importância da pauta para o município de Osório. “A grande incoerência da ANP é que é impossível fazer a operação de monoboia sem tancagem. Onde vamos armazenar o petróleo bruto sem os tanques? Quem sabe Osório então fecha os tanques e não permite a tancagem, onde vamos colocar o petróleo? Não tem nenhuma lógica essa decisão e nos próximos dias esperamos reunir os atores principais desse processo e encontrar uma solução definitiva”, frisou o deputado.

Texto e Foto Pietro Marques