Operação investiga suposta fraude em licitação em cidade do Litoral Norte

Mandados foram cumpridos em seis municípios do RS

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil anunciou nesta quinta-feira que apura a prática em tese de fraude licitatória no município de Xangri-Lá, no Litoral Norte. O trabalho policial está sendo realizado pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECOR), da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, coordenada pelo delegado Max Otto Ritter. 

Nesta manhã, a operação Sol Poente foi deflagrada em Xangri-Lá, Tramandaí, Balneário Pinhal, Arroio do Meio, Canoas e Caxias do Sul, além de Campos Novos, em Santa Catarina. Houve o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. 

Equipes montaram bases operacionais na Capital e em Xangri-Lá. Os alvos das ordens judiciais a sede da prefeitura, a residência de uma servidora pública municipal, empresas participantes dos certames e a filial de uma delas, além de residências de empresários e representantes legais dessas empresas. 

Telefones celulares e computadores dos investigados, bem como documentos diversos sobre supostas competições em licitações por empresas que comporiam o mesmo grupo econômico, foram recolhidos na ação desta manhã. Os agentes apreenderam também  
 R$ 181mil em dinheiro sem a comprovação de origem lícita, que estava na residência de um dos empresários. Na sede da prefeitura, os policiais civis localizaram a cópia integral de sete licitações e processos de despesas suspeitos.

“Após a realização das diligências policiais, os materiais e objetos eventualmente apreendidos serão analisados por esta delegacia especializada, a fim de se robustecer as provas existentes e evidenciar a eventual participação de outros indivíduos nos crimes investigados”, adiantou o coordenador da operação.

Segundo o delegado Max Otto Ritter, o objetivo foi desarticular uma associação criminosa que negociava e fraudava licitações junto à prefeitura municipal, existindo “suspeitas de atuação em cartel, mediante controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas”

A investigação já dura cerca de um ano e meio. “Empresários do ramo dos serviços de locação de contêineres e banheiros químicos, limpeza e sucção de fossas sépticas, e água servida de quiosques, em conluio com uma servidora pública do Município de Xangri-Lá, burlaram certames, esvaziando a concorrência ou criando uma falsa competição entre empresas, a fim de direcionar a licitação para duas empresas que há vários anos têm vencido licitações não apenas naquele município, mas em praticamente toda região litorânea e no Vale do Taquari”, observou.

“As investigações em causa permitiram a verificação de fraude e direcionamento em, pelo menos, duas licitações, tendo por objetos a locação de banheiros químicos e a coleta de água servida de quiosques”, disse o titular da 1ª DECOR.  “A servidora pública municipal que tinha por funções a coleta de documentos destinados à regularidade dos certames e de fiscalizar contratos deles decorrentes solicitou diretamente a um dos empresários, via aplicativo de mensagens WhatsApp, portanto, sem a observância das formalidades legais necessárias, a remessa de orçamentos atinentes à locação de banheiros químicos”, acrescentou.

“Naquela oportunidade, observou-se que o aludido empresário dispunha de orçamentos de outras empresas desse ramo de atuação, e que sequer competiu nesse certame, tendo possivelmente praticado tais condutas a pretexto de garantir sua contratação em outra licitação, desta feita atinente à coleta de água servida de quiosques”, emendou o delegado Max Otto Ritter. 

A origem da investigação é de 2021, quando foi realizada a operação Sussurro em Lajeado, Arroio do Meio, Capitão e Nova Santa Rita, tendo por objeto fraudes licitatórias na área do saneamento mediante falsa concorrência. 

Em 2022 aconteceu então as operações Underground e Mar de Rosas, sendo constatadas fraudes similares em certames que tiveram por objeto hidrojateamento e água servida de quiosques em Torres. 

Nota oficial 

“A Prefeitura de Xangri-Lá esclarece que a ação policial veiculada nos órgãos de imprensa no dia 30 de março de 2023 se refere a um contrato emergencial firmado pela gestão anterior em 2020, tendo sido rescindido no início de 2021 pela atual gestão. Cabe ressaltar que nenhum servidor da atual gestão está envolvido no caso em questão, já que se trata de uma ex-servidora da gestão passada, já exonerada. Por fim, a Prefeitura esclarece que está colaborando com as investigações”, esclareceu o prefeito Celso Bassani Barbosa em nota oficial.

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