NOTA DE POSICIONAMENTO

O Governo Estadual apresentou, de forma preliminar, um plano de reestruturação de
carreiras e reajustes salariais para diversas funções da administração pública. Sem
que ainda tenha sido disponibilizado seu texto integral e seu impacto financeiro, nos
surpreendeu a informação de que o mesmo pode ser votado até o final desta
semana pela Assembleia Legislativa.

As federações empresariais gaúchas sempre tiveram como uma de suas principais
preocupações o zelo com a eficiência de gestão e com a saúde financeira do setor
público, devido ao impacto que estes fatores exercem sobre o desempenho da
economia. Um plano de reestruturação e reajustes salariais da amplitude almejada
pelo Governo Estadual exigiria mais do que alguns dias para ser analisado e
aprovado pela sociedade gaúcha, mesmo em tempos de normalidade econômica e
na ausência de restrições fiscais.

Ainda assim, não é o caso. Há poucos meses,
enfrentamos uma tentativa de aumento de impostos no estado, sob a justificativa de
falta de receitas. Após décadas de crise, ainda lutamos para recuperar o fôlego das
finanças públicas, trabalho que exige persistência. Por fim, vivemos uma tragédia
recente cuja mitigação de impactos demanda grande volume de recursos, que têm
sido exigidos do Governo Federal, em parte devido a nossas dificuldades
financeiras.

Por este motivo, somos obrigados a manifestar nossa CONTRARIEDADE à
aprovação de um plano de gestão de pessoal de grande magnitude e impacto
financeiro no momento atual do estado e sem o devido prazo para análise. A
possível existência de dificuldades pontuais para a retenção de servidores em
algumas carreiras não justifica um aumento amplo de salários nestas circunstâncias.