No terceiro dia de julgamento no Tribunal Eleitoral do Paraná terminou com placar de 3 a 1 contra a cassação do mandato do senador Sérgio Moro.
A terceira sessão de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que buscam a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR) teve seu desfecho nesta segunda-feira (8), registrando um placar de três votos contrários à cassação do mandato e um voto favorável. O julgamento será retomado nesta terça-feira (9), às 14h.
Até o momento, dos sete desembargadores da Corte, quatro já proferiram seus votos. Moro e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, enfrentam acusações de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Desde o início do processo, Moro tem negado veementemente as acusações.
As ações contra Moro e seus suplentes possuem natureza semelhante e estão sendo julgadas em conjunto pela Corte. Independentemente da decisão proferida pelo tribunal paranaense, cabe recurso.
Durante o julgamento das ações, todos os membros da Corte, incluindo o presidente, exercem seu direito de voto, uma vez que o processo envolve a possível perda de mandato. Em casos sem essa especificidade, o presidente somente votaria em caso de empate.
O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, foi o primeiro a votar e se manifestou contra a cassação do mandato em 1º de abril. No dia 3, o desembargador José Rodrigo Sade divergiu do relator e votou a favor da perda do mandato.
Na última sessão, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani acompanhou o voto do relator. Posteriormente, o desembargador Julio Jacob Junior solicitou mais tempo para analisar o caso, pedindo vista e comprometendo-se a apresentar seu parecer nesta terça-feira.
O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, que seria o sexto a votar, antecipou seu voto, alinhando-se ao relator e votando contra a cassação do mandato. Denz argumentou que as despesas realizadas por Moro durante a pré-campanha à presidência foram consideradas como parte da pré-campanha ao Senado pelos partidos autores das ações. Ele ressaltou que não foram identificados gastos excessivos ou abuso de poder econômico durante essa fase.
Apesar de acompanhar o voto do relator, Denz apontou algumas divergências em relação ao entendimento apresentado. Ele considerou que alguns eventos realizados durante a pré-campanha à presidência tiveram impacto eleitoral no estado do Paraná, afetando a eleição para o Senado. No entanto, Denz concluiu que, diante dos valores apresentados na pré-campanha, não foi observada uma extrapolação no uso dos recursos.
O julgamento continua nesta terça-feira, quando os demais desembargadores proferirão seus votos, e a Corte decidirá sobre o desfecho das AIJEs que envolvem o senador Sérgio Moro e seus suplentes.
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