Ministro do Supremo Flávio Dino manda a Polícia Federal investigar a conclusão da CPI do coronavírus sobre Bolsonaro e a cloroquina.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais alvos do documento, que aponta irregularidades no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Em sua decisão, Dino destacou que os requisitos legais estavam cumpridos para dar início à apuração, com o objetivo de investigar os fatos mencionados no relatório. O prazo inicial para as investigações foi fixado em 60 dias. O ministro ainda ressaltou que a investigação da CPI apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, incluindo fraudes em licitações, superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos e assinatura de contratos com empresas de “fachada” para a prestação de serviços genéricos ou fictícios.

A CPI da Pandemia, realizada entre abril e outubro de 2021, concluiu que o governo Bolsonaro teve um papel preponderante para o Brasil alcançar a trágica marca de 700 mil vítimas de Covid-19. O relatório da comissão pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, como charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte. Além disso, a CPI acusou Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme o Estatuto de Roma.

A comissão também indiciou outras 77 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que foi ministro da Saúde durante a pandemia. Entre os escândalos investigados estavam suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde, além de outros casos envolvendo irregularidades.

O relatório de 1.288 páginas, que incluía anexos, foi entregue pelos membros da CPI ao então procurador-geral da República, Augusto Aras. Embora algumas apurações preliminares tenham sido conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o documento nunca resultou em inquéritos no STF. Em pareceres assinados pela vice-procuradora-geral da República na época, Lindôra Araújo, a PGR alegou que o relatório possuía deficiências, o que impediu a abertura de inquéritos contra os indiciados.

Agora, com a decisão do STF, as investigações seguem em uma nova etapa sob a responsabilidade da Polícia Federal.

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