Ministério Público quer investigar jornada de trabalho de tripulantes do avião que caiu em Vinhedo

Vídeo em que um piloto faz reclamações serviu de base para abrir investigação; legislação trabalhista prevê que as empresas se responsabilizem pelo bem-estar e saúde dos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer investigar a jornada de trabalho dos quatro tripulantes que estavam no avião do Voepass que caiu em Vinhedo (SP), na sexta-feira (9).

Um dos motivos para a abertura de um procedimento (notícia de fato) é o depoimento de um piloto da empresa. Durante audiência pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ele relatou pressão para mais horas de trabalho.

“A empresa às vezes me liga para fazer um voo: ‘Vai, vai que dá [para voar]’. Mas [na escala] diz que não é para ir”, afirmou o piloto Luis Claudio de Almeida, no dia 28 de junho, em uma audiência na agência reguladora que discutia a mudança de regras sobre a jornada trabalhista dos tripulantes.

O MPT também está considerando vídeos e relatos que mostram o estado das aeronaves, como por exemplo ar-condicionado quebrado e condições precárias do avião.

A legislação trabalhista prevê que as empresas se responsabilizem pelo bem-estar e saúde dos trabalhadores, incluindo conforto do meio ambiente do trabalho.

Segundo a CNN apurou, a Voepass (antiga Passaredo) já é investigada por irregularidades trabalhistas.

No sábado (10), o procurador Marcus Vinícius Gonçalves determinou a imediata abertura de um procedimento sobre a atuação da companhia aérea.

O procurador afirmou que “é evidente a lesão a direitos sociais indisponíveis ligados à segurança no meio ambiente de trabalho”.

Para o procurador, o MPT deverá atuar para “verificar a extensão dos fatos denunciados, apurar as devidas responsabilidades e adotar medidas que contribuam para obstar novos acidentes como o ora investigado”.

O inquérito ainda não foi instaurado, mas quando for pode tramitar em Campinas, que atende região de Vinhedo; ou em Ribeirão Preto, sede da Voepass e onde já há apurações sobre processos trabalhistas.

Questionada pela reportagem, a Voepass garantiu que “cumpre com todos os requisitos legais, considerando jornadas e folgas”, conforme a regra da Anac que disciplina a jornada e a gestão da fadiga dos tripulantes.

Fonte: CNN

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