Lula diz que vai enviar ao Congresso Nacional nesta quarta projeto para regulamentar redes sociais para crianças e adolescentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo enviará nesta quarta-feira (13) ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a regulamentar o funcionamento das redes sociais para crianças e adolescentes. A declaração foi feita durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo.

A proposta ganhou destaque após o influenciador e humorista Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo acusando o também influenciador Hytalo Santos de exploração de menores. Esse episódio reacendeu o debate sobre a necessidade de uma legislação mais rigorosa para proteger os jovens nas plataformas digitais.

Segundo Lula, o projeto está sendo discutido há dois meses na Casa Civil e será apresentado após uma reunião, agendada para as 15h desta quarta-feira, para resolver divergências entre ministros sobre o texto. O presidente ressaltou que a regulamentação é essencial para garantir a segurança dos usuários mais jovens e responsabilizar as empresas de tecnologia pelo conteúdo divulgado.

“Não vamos aceitar qualquer regulamentação. Vamos regulamentar porque é preciso. É preciso criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade”, afirmou Lula.

O presidente ainda lembrou que, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas de plataformas digitais são responsáveis pelo conteúdo que publicam. Ele citou casos recentes de denúncias envolvendo material nocivo com crianças, como o caso de Felca, e reiterou a necessidade de garantir a proteção das crianças.

“As redes só podem fazer tudo para quem está de má-fé. Se a pessoa está de boa-fé, sabe que, para a existência da democracia, precisa haver regulação do comportamento de todos nós”, explicou Lula. Ele destacou que o crime no mundo físico deve ser tratado da mesma forma no ambiente digital e que aqueles que se opõem à regulamentação são os que lucram com práticas ilegais, como a pedofilia.

Entre as propostas em análise no Congresso, uma das principais obriga as plataformas digitais acessadas por menores a adotarem medidas de segurança. As empresas que não cumprirem as normas poderão ser responsabilizadas. O texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024, mas está parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início deste ano.

Ainda precisa passar por mais duas comissões antes de chegar ao plenário, mas a intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é levar a proposta diretamente à votação final, por meio de um requerimento de urgência. O projeto enviado pelo governo poderá incorporar pontos do projeto que já está tramitando no Congresso.

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