Governo sanciona lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem

Texto define que piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750; Ministério da Saúde repassará os valores a estados e municípios

O governo federal sancionou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional de enfermagem. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e destina recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios. A lei foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A lei prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores serão pagos em todo o país por serviços de saúde públicos e hospitais filantrópicos e privados que atendam a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, um mês depois, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma e, posteriormente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão. O piso foi congelado por pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou que a norma poderia trazer uma série de prejuízos, como demissões em massa e fechamento de leitos por falta de pessoal, além de atrapalhar a organização financeira de estados e municípios.