Família de Carla Zambelli vive emimóvel que deveria ter sidodevolvido à Câmara dos Deputados.

Deputada Carla Zambelli e o Imóvel Funcional: Polêmica sobre o Uso Irregular e a Perda de Mandato

A mãe da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), Rita Zambelli, e seu neto João Zambelli, continuam residindo no apartamento funcional da Câmara dos Deputados, em Brasília, que deveria ser devolvido pela deputada na última sexta-feira (4). Rita afirmou que mora no local desde o primeiro mandato de Carla e que não foi notificada pela Câmara para desocupar o imóvel. “Assim que nos pedirem para sair, óbvio que sairemos. Mas Carla ainda está deputada federal”, afirmou Rita Zambelli.

O afastamento de Zambelli foi oficializado em 5 de junho: sete dias por motivo de saúde e mais 120 dias por interesse particular, ou seja, sem remuneração. De acordo com as regras da Câmara, o parlamentar tem direito ao apartamento funcional apenas enquanto estiver em efetivo exercício do mandato. Além disso, a devolução do imóvel deve ser feita em até 30 dias após a formalização da licença.

A Câmara dos Deputados informou que Carla Zambelli não solicitou a devolução do apartamento e que, caso não desocupe o imóvel, a deputada poderá ser obrigada a indenizar a Casa. O valor será proporcional ao tempo de uso irregular e terá como base o auxílio-moradia pago a parlamentares que não ocupam imóveis funcionais.

Pessoas próximas à deputada afirmaram que ela considera que o prazo para devolver o apartamento deve ser contado a partir da perda definitiva do mandato, o que ainda não aconteceu. O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), quarto secretário da Câmara e responsável pelos apartamentos funcionais, afirmou que a situação será resolvida nesta semana.

A questão da perda de mandato de Carla Zambelli ganhou novos desdobramentos após a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o recurso da deputada e decretou o trânsito em julgado da condenação. A partir desse momento, a deputada não poderá mais apresentar novos recursos. A Constituição Federal determina a perda do mandato em caso de condenação criminal transitada em julgado, o que é o caso de Zambelli.

Diante dessa decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a prisão definitiva de Carla Zambelli, a formalização do pedido de extradição à Itália e a perda do mandato. A Interpol incluiu o nome de Zambelli na lista de difusão vermelha, o que possibilita sua prisão fora do Brasil, caso seja localizada.

A inclusão de Zambelli na lista de procurados foi solicitada pela Polícia Federal, após a determinação de Moraes. Embora o STF tenha decretado a perda do mandato, o caso foi enviado à Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. Carla Zambelli enfrenta atualmente um processo de perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Inicialmente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a Casa iria declarar a perda do mandato de Zambelli, afirmando que “não cabe mais colocar em votação”. No entanto, Motta encaminhou o caso à CCJ, onde será elaborado um relatório para decidir se o mandato será mantido ou perdido. O plenário da Câmara terá a palavra final.

O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), anunciou que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), e líderes partidários para definir o rito do processo.

Recentemente, a defesa de Carla Zambelli solicitou um pedido de acareação entre a deputada e o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado no caso. O requerimento ainda está em análise.

Enquanto isso, Zambelli segue foragida na Itália há um mês e ainda não se apresentou às autoridades. A situação continua gerando um grande debate político e jurídico.

Com informações do portal de notícias G1.

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