Demais ministros do Supremo veem incoerência, pois Fux aceitou denúncia contra réus.

Brasília – 11 de setembro de 2025 — Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram incredulidade diante do voto proferido por Luiz Fux, nesta quarta-feira (10), no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado.

O ministro foi o terceiro a se manifestar na Primeira Turma da Corte, que é composta por cinco integrantes. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Fux defendeu a anulação do processo, argumentando que o STF não teria competência para julgar o caso, já que os réus não possuem foro privilegiado. Segundo ele, os denunciados “já haviam perdido seus cargos”, o que configuraria a incompetência absoluta do tribunal.

“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo”, afirmou.

A posição do ministro, no entanto, soou contraditória para outros magistrados, já que anteriormente ele votou a favor do recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete réus apontados como parte do núcleo central da tentativa de golpe. Na ocasião, Fux classificou como “absolutamente repugnante e inaceitável” qualquer ação contra o Estado democrático de Direito.

Durante o voto desta quarta-feira, Fux também destacou que, mesmo se o processo fosse de competência do Supremo, a análise deveria ocorrer no plenário, composto por 11 ministros, e não na Primeira Turma.

Outro ponto levantado pelo ministro foi o acolhimento das alegações da defesa sobre cerceamento, em razão do volume de documentos disponibilizados em prazo considerado insuficiente.

“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência, acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cerceamento de defesa”, disse.

O julgamento segue na Primeira Turma, com expectativa para os votos restantes nos próximos dias.

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