Cultura – Imbé lança editais da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de Imbé, por meio do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Cultura (SETURDEC), divulga Editais para interessados na captação e aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo. Os arquivos do chamamento público para o Audiovisual e demais áreas da cultura já estão disponíveis no site da prefeitura.

Os editais são realizados com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. São elaborados com base nesta lei e nos Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023, além de outros textos legais destacados no site da Lei.

O valor destinado para Imbé é de R$ 222.204,45, sendo R$ 158.142,91 à área de audiovisuais e R$ 64.061,54 para as demais áreas. Interessados em participar devem acessar as informações em imbe.rs.gov.br, onde estão os arquivos editáveis para preencher o cadastro, elaborar o projeto e prestar contas da aplicação dos recursos.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 31 de outubro de 2023, no Departamento de Cultura, localizado na Avenida Nilza Costa Godoy, 2286 – Centro (Castelinho, esquina com Avenida Garibaldi). Mais informações podem ser obtidas através do e-mail cultura@imbe.rs.gov.br.

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