AL do RS – Criação de CPI para investigar CEEE e RGE é autorizada

CPI na Assembleia Legislativa vai investigar falhas nos serviços de energia elétrica no RS

Bancadas têm até segunda-feira para indicar os integrantes da comissão, que terá quatro meses de funcionamento, com possibilidade de prorrogação.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Pepe Vargas (PT), autorizou ontem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessionárias de energia RGE e CEEE Equatorial. O objetivo da comissão é apurar as “flagrantes falhas” nos serviços de distribuição de energia elétrica prestados pelas empresas no estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial e se baseia em um requerimento assinado por 19 deputados.

A CPI buscará esclarecer a responsabilidade das concessionárias em situações críticas como os apagões causados pelo ciclone de junho de 2023 e pelo temporal de janeiro de 2024, que afetaram milhares de gaúchos. Pepe Vargas deferiu a criação da comissão com base em parecer da procuradoria da Assembleia Legislativa.

Agora, as bancadas partidárias têm até a próxima segunda-feira (14) para indicar os 12 integrantes da CPI. O prazo para essa escolha é de cinco dias úteis.

Histórico da Investigação

O pedido para a instalação da CPI foi feito pelo deputado Miguel Rossetto (PT) há um ano e meio. Desde então, a oposição lutava para reunir as 19 assinaturas necessárias para viabilizar a investigação. A última assinatura veio do deputado Claudio Branchieri (Podemos). Além dos deputados do PT, PSOL e PCdoB, a adesão ao requerimento também veio de parlamentares do PL, PP, Republicanos e PSB, como Paparico Bacchi (PL), Rodrigo Lorenzoni (PP), Delegado Zucco (Republicanos), Kelly Moraes (PL) e Capitão Martim (Republicanos).

Funcionamento da CPI

A comissão terá um prazo inicial de quatro meses para funcionar, podendo ser prorrogada por mais dois meses. A composição será proporcional ao tamanho das bancadas na Assembleia Legislativa, garantindo que o governo tenha maioria na comissão, com três integrantes do PT, dois do PP e um do MDB. As demais siglas terão representantes conforme o tamanho de suas bancadas.

Pontos de Apuração

A CPI buscará investigar diversos aspectos das falhas nos serviços prestados pelas concessionárias, incluindo:

• Causas do atendimento ineficiente: Análise das falhas na distribuição de energia elétrica e os motivos para a ausência de informações e diálogo com os consumidores, especialmente em situações de emergência e desastres climáticos.
• Qualidade das condições de trabalho: Avaliação das condições de trabalho e a capacidade de resposta às demandas recorrentes dos consumidores.
• Fiscalização do Estado: Investigação sobre a eficiência da fiscalização feita pelo Estado, por meio das agências reguladoras (Agergs e Aneel), e se houve falhas nesse processo.
• Investimentos e tecnologia: Verificação sobre a falta de investimento e a defasagem tecnológica nos equipamentos das concessionárias.
• Atendimento ao consumidor: Análise da falta de resolutividade nos serviços de call center e nos contatos feitos por órgãos públicos durante crises.

Posicionamento das Concessionárias

A CEEE Equatorial, em nota, reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo institucional. A empresa se coloca à disposição da Assembleia Legislativa para prestar os esclarecimentos necessários sobre suas operações no Rio Grande do Sul. “Desde que assumiu a concessão, em 2021, tem trabalhado de forma contínua para modernizar a rede elétrica e melhorar o atendimento aos mais de 1,97 milhão de clientes nos 72 municípios da sua área, com investimentos significativos e ações estruturantes voltadas à melhoria da qualidade dos serviços prestados”, afirmou a empresa.

A RGE, por sua vez, foi procurada, mas não retornou até o fechamento desta edição.

A expectativa é de que a CPI ajude a esclarecer as falhas no setor e promova melhorias no serviço de energia elétrica para a população gaúcha.

Com informações de ZH

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