Confeccionada de forma inovadora, LOA 2026 de Tramandaí projeta receitas de R$ 567 milhões

Está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto da Lei Orçamentária Anual 2026 de Tramandaí (Projeto de Lei 145/2025). Confeccionada de forma inovadora, sua elaboração integrou todas as secretarias municipais e projeta receitas de R$ 567.014.470,00 para 2026.

Segundo o secretário da Fazenda de Tramandaí, Andrew Carvalho Pinto, a confecção da peça orçamentária trabalhou com um conceito de integração entre as secretarias. “Este ano foi feito um processo inovador que envolveu todas as secretarias. Procuramos ser o mais realista possível em relação a elaboração do orçamento. Da parte da receita, buscou-se informações das transferências através da Confederação Nacional dos Municípios, Federação das Associações dos Municípios do RS e Fazenda do Estado e em relação as receitas próprias foi feita uma ponderação do crescimento médio dos últimos anos, mais a inflação projetada do período.” Disse o secretário.

Da parte da despesa, foram levantados os gastos previstos com pessoal e contratos detidos pelas secretarias, identificando as despesas fixas. “O restante foi distribuído entre as próprias secretarias, tendo por base a execução orçamentária de 2025 e ouvindo cada um dos secretários, sobre como eles entendiam onde estes recursos deveriam se aplicados.” Destacou Andrew.

Este processo foi conduzido pela Secretaria da Fazendo e por um grupo de elaboração da Lei Orçamentária que foi integrado pelo secretário de Planejamento, Leonardo da Rosa Antônio pela coordenadora da Unidade do Controle Interno, Emilene Barkaier, pelo assessor especial Paulo Hendges e pela contadora geral, Bianca Magni.

A Lei Orçamentária Anual de 2026 apresenta algumas inovações como a destinação em dobro de valores das emendas impositivas dos vereadores quando estas forem destinadas através de um conjunto de indicações do governo em projetos prioritários e nos projetos do Programa Transformar, de até R$ 500 mil, as emendas impositivas a eles destinadas podem ser triplicadas. Estas ações foram denominadas emendas 2x 1 e emendas 3×1.

Para 2026, são destinados em emendas R$ 9.295.328,09, sendo R$ 6.196.885,39 em emendas impositivas individuais e R$ 3.098.442,70 em emendas de bancada.
“ Neste sentido, a Secretaria da Fazenda elaborou informações que estão sendo repassadas aos vereadores com o objetivo de facilitar todo o processo de aporte de recursos no orçamento através das emendas impositivas.” Disse o secretário.

A Lei Orçamentária Anual prevê receitas de R$ 477.825.042 destinadas ao Executivo, R$ 15.039.772,42 para o Legislativo e para o Fundo Municipal de Seguridade Social R$ 66.748.654,00. Em relação às principais despesas, pessoal e encargos somam R$ 154 milhões, contratos R$ 103 milhões e demais despesas R$ 219 milhões.
Entre as receitas mais significativas estão transferências correntes da União e Estado no valor de R$ 245 milhões, impostos, taxas e contribuições de melhoria totalizam R$ 113 milhões, contribuições diversas R$ 20 milhões, receita patrimonial R$ 42 milhões, receitas de contribuições intraorçametárias em R$ 28 milhões e operação de crédito R$ 100 milhões.

A Lei Orçamentária Anual de 2026 ainda terá audiência pública, que será organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, em data a ser divulgada, inclusão das emendas impositivas e deve ser votada na Câmara de Vereadores até 15 de dezembro.

A LOA 2026 pode ser visualizada através do link
https://www.camaratramandai.rs.gov.br/assinatura/assinado/2025/10/251031202711020209.pdf?vh=20f8bad

Se inscreva em nosso canal do youtube.com/@tvnativoos, curta nossa página no facebook, instagram e veja nossa pelo portal http://www.tvnativoos.com.br