Comissão aprova pena maior para aliciamento de menores nas redes

Proposta avança na Câmara após vídeo viral de Felca; Motta prevê votar projeto contra ‘adultização’ na próxima semana

Comissão da Câmara Aprova Aumento de Pena para Aliciamento de Crianças nas Redes Sociais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação. A proposta surge após a repercussão do vídeo do humorista Felipe Bressanini Pereira, conhecido como Felca, que denunciou a “adultização” e a exploração de menores nas redes sociais. O projeto segue agora para análise no plenário da Câmara.

O texto, sob a relatoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê punições mais severas para adultos que induzam ou explorem sexualmente crianças e adolescentes na internet. Se aprovado, a pena para o crime, que atualmente varia de 1 a 3 anos de reclusão, será ampliada para 1 ano e 4 meses a 4 anos de prisão.

A discussão sobre a exploração sexual de menores ganhou força esta semana após o vídeo viral de Felca, que listou casos recentes de exposição de crianças nas redes sociais com o objetivo de gerar audiência e lucro. Desde então, 32 projetos de lei sobre o tema foram apresentados no Congresso.

Aceleração da Pauta

De acordo com o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o texto poderá ser votado já na próxima semana, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometer a colocar a proposta em votação. O projeto já recebeu aprovação no Senado e foi discutido em mais de 50 reuniões técnicas desde o ano passado.

Jadyel Alencar destacou que não há censura no projeto e que a principal prioridade é garantir a proteção e segurança das crianças e adolescentes. “Estamos dando o maior cuidado possível à prevenção e segurança das informações”, afirmou.

Propostas de Regulamentação das Redes Sociais

O projeto também foi aprovado pelo governo Lula e conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil, como o Instituto Alana, e de especialistas em proteção infantil, como a juíza Vanessa Cavalieri. “O texto trata do ambiente digital para crianças e adolescentes e deve estar acima de qualquer polarização política”, disse Cavalieri.

Além disso, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, anunciou que o governo também está finalizando propostas para regulamentar as redes sociais, que serão enviadas ao Congresso em breve. Gleisi defendeu o projeto relatado por Jadyel Alencar.

Busca e Apreensão no Caso Hytalo Santos

Em outro desdobramento, a Justiça da Paraíba autorizou ontem buscas no endereço do influenciador digital Hytalo Santos, investigado por submeter adolescentes a exposições com conotação sexual nas redes sociais, conforme relatado no vídeo de Felca. O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, determinou a apreensão de equipamentos usados nas gravações e a suspensão imediata dos perfis de Hytalo nas redes sociais.

A decisão também estabeleceu o afastamento de adolescentes do convívio com o investigado e determinou que medidas protetivas sejam adotadas, incluindo acolhimento em instituições ou em famílias extensas.

Esse movimento reflete o crescente esforço legislativo e judiciário para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.

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