CCJC da Câmara analisa PL de Osmar Terra queque autoriza acesso forçado em imóveis para combater o mosquito aedes aegypti

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara o Projeto de Lei n.º 3826/201, de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) . que permite as autoridades sanitárias o acesso forçado em imóveis públicos e privados, para combater focos de doenças infecciosas. O texto tem como relatora a deputada Bia Kicis (PL-DF). O prazo para emendas ao PL é se cinco sessões da Comissão.
O PL já foi aprovado na Comissão de Saúde, com parecer favorável do deputado Zacharias Calil.

Com a chegada do verão e as chuvas, aumenta o perigo da dengue, zika e febre Chikungunya. As equipes sanitárias encontram dificuldade de acesso em alguns imóveis, o que dificulta ou impossibilita o controle e eliminação de focos do mosquito aedes aegypti.

Na justificativa, o Terra adverte que o Brasil vive uma epidemia de microcefalia, causado pelo zika vírus, Há uma a urgência em conter a proliferação estas doenças cujos surtos têm causado graves problemas de saúde pública.
As desculpas vão desde a falta de tempo dos proprietários, até a desconfiança se quem bate à porta é uma pessoa credenciada, passando pela certeza de que o quintal não tem focos de reprodução do mosquito.

O problema é que com o verão, há o crescimento dos casos de dengue e febre Chikungunya, febre amarela e síndrome neurológica de Guillan-Barré e zika.
O PL foi elaborado como estratégia de prevenção e proteção contra doenças epidêmicas transmitidas por diversos vetores. Osmar Terra ressalta:

• Estas doenças são graves e exigem uma ação forte do governo. É preciso agir agora, antes que o vírus chegue a todas as localidades e, mesmo quando chegar, deverá haver uma ação de grande combate na eliminação dos focos. A comunidade deve permitir que os agentes fiscalizem os pátios, caso não permita a lei irá ampará-los.
  Terra lembra que a visita é rápida, quando os profissionais despejam larvicida em potenciais pontos de acúmulo de água, como ralos, vasos com flores, baldes, bacias, garrafas com o gargalo para cima:
• Vivemos uma situação de alto risco e deve prevalecer o interesse público. Tenho a convicção de que a proposta terá imenso impacto na eliminação do vetor, o que impedirá o surgimento de viroses com graves consequências – destaca Osmar Terra.
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  Jor. Paulo Burd – Reg Pro SRTE n.º 4075- Cel/whats 51 99999 0065
  Assessor de imprensa do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS)

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