Balneário Pinhal lança Turma Volante Móvel com foco inicial em orientação, seguida de ações punitivas

A Prefeitura de Balneário Pinhal deu início a uma nova etapa de fortalecimento da cidadania fiscal com a implantação da Turma Volante Móvel (TVM), vinculada ao Programa de Integração Tributária (PIT), do Governo do Estado do RS. A equipe foi oficialmente formada para atuar no município com base no Decreto Estadual nº 45.659/2008 e DRP nº 46/08.

A TVM é composta por servidores públicos capacitados, com apoio logístico da Brigada Militar e veículo próprio do Poder Executivo. A atuação abrange fiscalizações em rodovias, depósitos, comércios, transportadoras e outros pontos estratégicos.

Neste primeiro momento, o foco está na educação e orientação. Empresas abordadas pela equipe receberão materiais informativos e explicações sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal. “Queremos, antes de tudo, conscientizar. A educação vem antes da punição, mas não substitui a responsabilidade”, destaca a equipe da Secretaria de Finanças.

Mas atenção: a fase educativa é temporária. Em breve, as abordagens passarão a incluir sanções e aplicação de multas em caso de irregularidades. O objetivo é garantir justiça tributária, coibindo a sonegação de ICMS e assegurando que os recursos retornem de forma justa ao município.

A nota fiscal não é só um documento — é um instrumento de cidadania. Cada nota emitida contribui diretamente para mais investimentos em saúde, educação e infraestrutura, impactando a qualidade de vida de todos os pinhalenses.

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