Balneário Pinhal lança Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) com condições especiais a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira, 15 de abril, o Poder Executivo de Balneário Pinhal inicia o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Municipal), oferecendo aos contribuintes condições facilitadas para regularizar débitos fiscais contraídos até 31 de dezembro de 2024.

Com descontos de até 100% em juros, multas e correção monetária, o programa também possibilita o parcelamento das dívidas em até 60 vezes, representando uma oportunidade concreta para pessoas físicas e jurídicas reorganizarem sua vida financeira e contribuírem com o desenvolvimento da cidade.

A adesão ao REFIS poderá ser feita até o dia 15 de outubro de 2025. A iniciativa demonstra a sensibilidade do Governo Municipal diante do atual cenário econômico, no qual muitas famílias e empresas enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia.

Sem implicar renúncia fiscal — já que o valor principal dos tributos permanece exigível —, o REFIS permite a recuperação de créditos que poderiam seguir inadimplidos, fortalecendo a arrecadação municipal e garantindo recursos essenciais para a manutenção e expansão dos serviços públicos.

“O REFIS é uma ponte entre o presente e o futuro da cidade. Com ele, recuperamos a capacidade de investimento e criamos condições para planejar uma Balneário Pinhal melhor para todos”, destacou o prefeito Cezar Furini.

Com essa ação, o Poder Executivo reforça seu compromisso com a justiça fiscal e o equilíbrio das contas públicas, estimulando uma relação de corresponsabilidade entre o cidadão e o governo.

Mais informações:
Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal
(51) 2103-6929 – Avenida Itália, 3100 – Centro.

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