Inadimplente vai perder CNH e passaporte de forma automática? Entenda decisão do Supremo Inadimplente vai perder CNH e passaporte de forma automática? Entenda decisão do Supremo
STF apontou ser constitucional um artigo de lei que já existe no Brasil desde 2015. Corte decidiu ser constitucional dispositivo do Código de Processo Civil que autoriza juiz a determinar [...]

