A Prefeitura Municipal de Tramandaí esclarece que não há qualquer atraso no pagamento à cooperativa prestadora do serviço de coleta de lixo.

A Prefeitura Municipal de Tramandaí esclarece que não há qualquer atraso no pagamento à cooperativa prestadora do serviço de coleta de lixo.

Na Administração Pública, os pagamentos devem obedecer a um processo rigoroso, uma vez que envolvem recursos do contribuinte e exigem controle e fiscalização. O prazo de pagamento, conforme estabelecido em contrato — e aceito pela cooperativa no momento em que participou da concorrência que lhe fez vencedora —, é de até 30 dias a contar da apresentação da Nota Fiscal.

Dessa forma, é inaceitável o atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores, bem como o impacto negativo dessa situação na prestação do serviço à população.

Em razão disso, a Prefeitura está aplicando as penalidades previstas em lei, iniciando com advertência, a qual pode evoluir para multa e até suspensão do contrato, caso a situação não seja regularizada.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

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