UE e Mercosul assinam nesse sábado acordo de livre-comércio após mais de 25 anos de negociações

Após mais de duas décadas de negociações, a União Europeia e o Mercosul assinam neste sábado (data local), em Assunção, um acordo de livre-comércio considerado histórico. Juntos, os dois blocos representam cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, algo em torno de US$ 22 trilhões, e um mercado potencial de aproximadamente 720 milhões de pessoas.

Na sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, destacaram o acordo como estratégico para o fortalecimento do multilateralismo e da cooperação internacional. Em declaração conjunta à imprensa, após reunião no Rio de Janeiro, Lula afirmou que o entendimento é “muito bom, sobretudo, para o mundo democrático e para o multilateralismo”, ressaltando valores compartilhados entre os blocos, como respeito à democracia, ao Estado de Direito e aos direitos humanos.

Von der Leyen elogiou o papel do presidente brasileiro nas negociações e afirmou que o tratado envia uma mensagem clara em favor da cooperação e da abertura econômica. “É assim que criamos verdadeira prosperidade. O comércio internacional não é um jogo”, declarou.

A cerimônia de assinatura contará com a presença do presidente paraguaio, Santiago Peña, e do presidente do Uruguai, Yamandú Orsi. Também é esperado o comparecimento do presidente argentino, Javier Milei. Lula não participará do evento. Segundo o governo brasileiro, a assinatura havia sido inicialmente planejada em nível ministerial, e os chefes de Estado foram convidados posteriormente.

Resistências e tramitação

Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta resistência de agricultores e pecuaristas em alguns países europeus, que realizaram protestos contra a assinatura. Esses setores temem a concorrência de produtos do Mercosul, considerados mais competitivos devido a normas de produção vistas como menos rigorosas.

Ainda assim, a União Europeia aprovou o acordo em 9 de janeiro. O Conselho Europeu autorizou, por votação, que a Comissão Europeia avançasse com o tratado. Cinco países votaram contra: França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria. Essa etapa foi o último passo antes da assinatura formal.

Para entrar em vigor, o acordo ainda precisará da aprovação do Parlamento Europeu e da ratificação nos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Principais pontos do acordo

1. Eliminação de tarifas alfandegárias
O acordo prevê redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços. O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria
Diversos produtos industriais terão tarifa zero, beneficiando setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul terão preferência em um mercado de alto poder aquisitivo, com comércio mais previsível e menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Itens como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação. Acima desses limites, incidem tarifas. As cotas aumentam gradualmente, com redução tarifária progressiva, para evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus.

5. Salvaguardas agrícolas
A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporárias caso as importações ultrapassem limites definidos ou os preços caiam significativamente abaixo do mercado europeu.

6. Compromissos ambientais
Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal. As cláusulas ambientais são vinculantes, com possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias
Os padrões sanitários e fitossanitários europeus permanecem rigorosos, mantendo exigências de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos
O tratado reduz discriminação regulatória contra investidores estrangeiros e amplia oportunidades em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.

9. Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia, com regras mais transparentes e previsíveis.

10. Propriedade intelectual
Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias e regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
Há um capítulo específico para PMEs, com facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos e burocracia.

12. Impacto para o Brasil
O acordo pode ampliar exportações, especialmente do agronegócio e da indústria, integrar o país a cadeias globais de valor e atrair investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos
Após a assinatura em Assunção, o tratado seguirá para aprovação no Parlamento Europeu e ratificação nos parlamentos nacionais dos países do Mercosul. A entrada em vigor ocorrerá somente após a conclusão de todos os trâmites legais.

Fonte: GZH

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