Senadores da oposição protocolampedido de impeachment contra oministro do Supremo Flávio Dino.

Documento de 37 páginas é liderado por Eduardo Girão e aponta supostas violações éticas e conflitos de interesse

Um grupo de dez senadores protocolou nesta semana um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, com 37 páginas, foi apresentado à Presidência do Senado, responsável por decidir sobre sua admissibilidade.

O requerimento é liderado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e conta com as assinaturas de Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Pontes (PL-SP) e Jorge Seif (PL-SC), entre outros parlamentares.

“Não é um ato simbólico”, diz Eduardo Girão

Durante a entrega, Girão afirmou que a medida foi construída “com responsabilidade” e negou que se trate de uma ação simbólica ou política. Segundo o senador, há uma tentativa de “blindagem institucional” para impedir que o Senado exerça sua prerrogativa de julgar ministros do Supremo.

“Não banalizamos esse instrumento. Temos responsabilidade com o país e com a Constituição”, declarou.

Ele também criticou o que considera esforços para restringir o poder do Legislativo por meio de ações judiciais, citando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Girão classificou o movimento como “casuístico”, com o objetivo de limitar futuros pedidos de impeachment.

Quatro pilares da denúncia

Segundo o documento, o pedido de impeachment contra Flávio Dino se baseia em quatro fundamentos principais:

1. Atuação político-partidária:
   Os senadores apontam a participação do ministro em eventos com conotação política, o que violaria a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura. Como exemplo, citam uma cerimônia na Universidade do Maranhão, onde Dino teria elogiado a vice-governadora do estado como “boa candidata”.
2. Violação à liberdade de expressão:
   O grupo critica decisão do ministro que determinou a retirada de circulação de livros jurídicos considerados discriminatórios, classificando a medida como “ato de censura em pleno século XXI”.
3. Conflito de interesses:
   O pedido alega que Dino não se declarou impedido ao relatar um inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o escândalo dos respiradores do Consórcio Nordeste, quando ambos eram governadores.
4. Falta de imparcialidade:
   Para os senadores, a atuação de Dino nesse caso comprometeu a isenção necessária a um magistrado. “É inaceitável que um ministro julgue um caso do qual foi parte direta”, afirmou Girão.

Caso dos respiradores e críticas ao STF

Girão também mencionou que o episódio dos respiradores causou prejuízos à população nordestina.

“Os nordestinos sofreram com a falta desses equipamentos. O mínimo que esperamos é transparência e responsabilidade”, disse.

O senador encerrou destacando que o pedido “não é um ataque pessoal, mas um ato em defesa do equilíbrio entre os Poderes”.

“A Constituição é constantemente desrespeitada. E aqueles que deveriam protegê-la são os primeiros a violá-la”, concluiu.

Próximos passos

O pedido foi protocolado na Mesa Diretora do Senado Federal, que decidirá se dará prosseguimento ao processo.
Até o momento, nenhum dos mais de 70 pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF foi admitido para tramitação.

(Com informações do jornal O Estado de Minas)

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