Advocacia-Geral da União apresenta defesa de Janja em ação que questiona gastos em viagens; veja o que ela alega.

Primeira-dama é alvo de ação popular que questiona legalidade de deslocamentos internacionais custeados pela União; Justiça já negou liminar por falta de provas de irregularidades

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na Justiça Federal de Brasília, na última semana, um pedido de arquivamento de uma ação popular que tenta impedir o uso de recursos públicos e de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) nas agendas internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.

A ação foi movida pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kitler (Novo-PR), de 21 anos. Eles alegam que as viagens internacionais da primeira-dama ferem princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, por ela não ocupar cargo público formal.

Os autores sustentam que os deslocamentos de Janja geraram gastos com passagens internacionais, hospedagens, diárias em dólar, uso de aeronaves da FAB e apoio logístico — tudo, segundo eles, sem respaldo legal. As viagens, no entanto, foram autorizadas por decretos presidenciais.

A ação questiona compromissos da primeira-dama em Nova York (março de 2024), Roma (fevereiro e abril de 2025), Paris (março de 2025), além de Moscou e São Petersburgo (maio deste ano). Em todas essas ocasiões, segundo Janja, ela atuou em representação oficial do Brasil.

Além de tentar barrar novos deslocamentos custeados pela União, os autores também pedem a devolução dos valores gastos. Contudo, a liminar solicitada já foi negada pela Justiça, que não identificou provas suficientes de dano ao erário ou violação da legalidade.

Em sua defesa, a AGU argumenta que a ação é infundada, genérica e mal formulada. A instituição alega que a Ação Popular não é o instrumento jurídico adequado para discutir o tema e que os autores não apresentaram interesse jurídico legítimo.

A advogada da União Camila Virgínia Rocha Pachêco, responsável pela defesa da primeira-dama, classificou o processo como tentativa de “ativismo judicial”, afirmando que os autores pretendem induzir o Judiciário a interferir em decisões políticas da administração federal. “Embora sob a roupagem jurídica, essa empreitada exige do Poder Judiciário uma postura com nítido viés antidemocrático, beirando o ativismo”, diz trecho da manifestação enviada à Justiça.

A AGU pede ainda que, caso a Justiça entenda que a ação foi movida de forma irresponsável ou com objetivo de causar tumulto, os autores sejam multados. Também solicita que Janja e a União possam apresentar novas provas ao longo do processo, caso necessário.

Esta não é a primeira vez que a atuação pública da primeira-dama é questionada. Em outro episódio, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou projeto de lei para impedir a “institucionalização” da figura da primeira-dama como “agente público simbólico”.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

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