Lançamento de efluentes no rio Tramandaí: partes não chegam a conciliação em audiência na Justiça Federal

Na tarde desta quinta-feira, 24 de abril, foi realizada na sede da Justiça Federal, em Porto Alegre, uma audiência de conciliação referente a Ação Cível Pública movida pelos Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual contra a Fepam e Corsan com o objetivo de anular a licença ambiental que permite o lançamento dos efluentes no rio Tramandaí, através de um emissário proveniente da estação de tratamento de esgoto de Xangri-Lá. A obra está em andamento e a ação civil pedia uma liminar para suspender a licença emitida pela Fepam, entretanto a Justiça Federal, através do juiz Bruno Brum Ribas, indeferiu este pedido e marcou a audiência de conciliação.

Na audiência desta quinta-feira não houve conciliação entre as partes e a ação segue em tramitação na 9ª Vara Federal.

O tema tem sido bastante polêmico e desde o início das obras do emissário em março de 2024, movimentos ambientais e sociais começaram uma série de ações para tentar barrar o empreendimento. Foram audiências públicas, ações judiciais, manifestações, entrevistas e publicações apontando a necessidade de maior debate, estudos ambientais e transparência da obra e da instalação do empreendimento.

Outras ações sobre a matéria tramitam na justiça estadual e na federal.

Confira o andamento da Ação Cível Pública 5081748-25.2021.4.04.7100 CLICANDO AQUI

Foto- Marcos Alves

Fonte: Dapraia News com informações da Justiça Federal TRF 4

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