Governo do RS libera o calendário do IPVA 2023, e desconto máximo chega a 32%.

Abatimento pode chegar ao número considerando as condições de Bom Motorista e Bom Cidadão

O IPVA 2023 poderá ser quitado pelos contribuintes gaúchos a partir do próximo dia 14 de dezembro, divulgou nesta sexta-feira a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em coletiva de imprensa realizada em sua sede, em Porto Alegre. Também a partir de hoje, é possível aos motoristas consultarem sua situação quanto ao tributo. As alíquotas praticamente não tiveram mudanças em relação ao exercício anterior. Já os descontos poderão chegar a até 32% para pessoas físicas, desde que haja o cumprimento de algumas condições por parte dos proprietários de veículos pagantes. 

Para obter o abatimento máximo, o motorista precisa pagar de maneira antecipada até o próximo dia 29 de dezembro, e ter direito a redução pelos programas Bom Motorista (máximo de 15%), sem multas entre novembro de 2019 e outubro de 2022, e Bom Cidadão (máximo de 5%), com o registro do CPF em 150 notas fiscais ou mais. De acordo com a Sefaz, 42% da frota tributável poderá ter descontos pelo Bom Motorista e 25% pelo Bom Cidadão. 

Quem quitar o IPVA entre os dias 14 e 29 de dezembro terá desconto de 10% pela antecipação e não terá os efeitos da variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS), de 5,88%, a partir de 2023. Outra possibilidade é quitar o IPVA em até seis parcelas, de janeiro a junho, algo que já havia sido implementado no ano passado. O parcelamento é sem juros, mas para quem quiser aderir à opção, a primeira parcela precisa ser paga até 31 de janeiro de 2023. As parcelas vencidas em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 10%, 6% e 3%, respectivamente. A consulta dos montantes a serem pagos pelos contribuintes pode ser feita já a partir de hoje no site do IPVA. 

O pagamento único vai até o mês de abril, conforme o final de placa, com a última data no dia 24, para veículos com finais 1 e 2, e encerrando no dia 28, com finais 9 e 0. No ano passado, 20% dos pagamentos do IPVA foram pelo Pix, o que eliminou a opção de pagar em cheque no Banrisul. Para utilizar o Pix, o contribuinte deverá gerar um QR Code no site ou aplicativo do IPVA para smartphones Android e iOS, e pagar em mais de 760 instituições conveniadas.

O pagamento presencial pode ser feito em agências do Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob ou Banco do Brasil (somente para clientes), bem como aplicativos destes bancos. Não é mais possível quitar o tributo em agências lotéricas. Segundo a Sefaz, a expectativa é arrecadar R$ 5,029 bilhões com o tributo. Metade do valor arrecadado é destinado ao Estado e a outra metade para o município de emplacamento do veículo, para uso livre. Somente o pagamento antecipado, até 29 de dezembro, poderá gerar arrecadação bruta de cerca de R$ 1,5 bilhão, conforme a Receita Estadual. 

As alíquotas do IPVA são de 3% para automóveis e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação. A frota total do RS é de 7.413.277 veículos, dos quais 53,8% é pagante do tributo, e 46,2%, isenta. “Temos uma situação excepcional, desde o ano passado, em que o preço dos veículos usados aumentou. Nossa decisão de não propor reajuste se baseou nisto. Ainda, os descontos são benefícios que o Estado está concedendo ao contribuinte para minimizar esse impacto e poder pagar menos imposto do que no ano passado”, salientou o secretário Estadual da Fazenda, Leonardo Busatto, que apresentou as condições do tributo ao lado do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

As alíquotas do IPVA são de 3% para automóveis e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação. A frota total do RS é de 7.413.277 veículos, dos quais 53,8% é pagante do tributo, e 46,2%, isenta. “Temos uma situação excepcional, desde o ano passado, em que o preço dos veículos usados aumentou. Nossa decisão de não propor reajuste se baseou nisto. Ainda, os descontos são benefícios que o Estado está concedendo ao contribuinte para minimizar esse impacto e poder pagar menos imposto do que no ano passado”, salientou o secretário Estadual da Fazenda, Leonardo Busatto, que apresentou as condições do tributo ao lado do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.