Eleições 2024- Tribunal Regional Eleitoral nega recurso e mantém candidatura a prefeito em Imbé

Em sessão de julgamento realizada na tarde desta quarta-feira, 2 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral manteve o registro de candidatura do candidato a prefeito de Imbé Pierre Emerim ( Coligação O Imbé que Queremos está Aqui). 

A corte acatou as argumentações da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e negou provimento ao recurso impetrado pela coligação O Futuro de Imbé em Boas Mãos contra sentença do juízo eleitoral da 110º Zona Eleitoral que julgou improcedente ação de impugnação de registro de candidatura e notícia de inelegibilidade.

O pedido de impugnação foi baseado na inclusão do nome de Pierre Emerim em lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

Entretanto, apresentada defesa, em 12 de setembro o juiz e o Ministério Público Eleitoral em Tramandaí entenderam que não houve dolo no comportamento do gestor público que teve as contas reprovadas, não configurando inelegibilidade e o registro de candidatura foi deferido. 

Logo a seguir, houve recurso da decisão inicial e no julgamento desta quarta-feira, o procurador Regional Eleitoral Claudio Dutra Fontella sustentou que não houve dolo por parte do gestor Pierre Emerim no caso das contas julgadas irregulares e sim erro grosseiro não configurando inelegibilidade. O relator do processo foi o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira que citou que a inelegibilidade deve vir acompanhada de diversos itens e que neste caso não há configuração de dolo, necessário para a inelegibilidade.

E agora, com a negativa do recurso, o Tribunal Regional Eleitoral mantém a decisão de 1º grau sendo o registro de candidatura mantido. A decisão foi por unanimidade e a sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Voltaire de Lima Moraes.

Confira o vídeo da sessão- a partir de 1h27 do vídeo

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