Educação – Reitores buscam apoio de deputados gaúchos para o cumprimento do 0.5% previsto na Constituição Estadual

O pedido é pela inclusão, na Lei Orçamentária Anual –  LOA 2024, do recurso previsto em lei, a ser revertido em bolsas de estudos para estudantes no ensino superior comunitário

Na última quarta (18), uma comitiva de Reitores do Comung, representando 42 municípios gaúchos onde estão instaladas as Universidades comunitárias, cumpriram uma série de agendas na Assembleia Legislativa do Estado. A pauta das reuniões se deu em razão de uma antiga luta das universidades comunitárias para o cumprimento do artigo 201 da Constituição Estadual, que prevê 0,5% da receita líquida dos impostos próprios, para serem revertidos em bolsa de estudos para os estudantes. Para tornar viável o cumprimento do percentual previsto, será necessário que o tema conste como um dos itens na Lei Orçamentária Anual –  LOA 2024, que já está em vistas de votação no plenário gaúcho, no próximo mês.

Entre os reitores, representando as 14 instituições vinculadas ao Comung, estiveram presentes o presidente, Reitor Rafael Frederico Henn, da Unisc; o vice- presidente, Reitor Cleber Prodanov, da Feevale; a 2ª vice-presidente, Reitora Bernadete Dalmolin, da UPF; a tesoureira, Reitora Cátia Maria Nehring; o Secretário, Reitor Gelson Rech, da UCS; o Chefe de Gabinete Tiago Ricciardi Lopes e o Decano da Escola de Direito, Miguel Tedesco Wedy, da Unisinos; e Renaldo Vieira de Souza, Chefe de Gabinete da Unilasalle.

Os deputados receberam a comitiva e de forma unânime manifestaram seu apoio à causa da educação superior no Rio Grande do Sul. Entre os visitados, estavam o deputado Guilherme Pasin (PP); a vice-presidente da Assembleia Legislativa, dep. Delegada Nadine (PSDB); o Líder do Governo, na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, que também é relator da LOA 2024 – Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle; o deputado Prof. Bonatto (PSDB); deputados Eduardo Loureiro (líder de bancada) e Gerson Burmann (PDT); o deputado Issur Koch (PP); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB); e na bancada do PT, deputados Miguel Rossetto (líder de bancada), Luiz Fernando Mainardi e Pepe Vargas; a equipe do mandato da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB); e a deputada Patrícia Alba (MDB), Presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

Para o presidente do Comung, Rafael Frederico Henn, o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, reconhece o empenho do Governo em colocar a Educação no centro de sua agenda. Um exemplo é o “Programa Professor do Amanhã”, que prevê a oferta de bolsas de estudos em cursos presenciais de licenciatura em Instituições Comunitárias de Ensino Superior, como uma iniciativa inédita e estratégica para o enfrentamento do “apagão” da carreira docente e para o avanço na aprendizagem dos nossos estudantes”. Contudo, o Comung tem, reiteradamente, manifestado a preocupação com a falta de acesso e permanência dos estudantes ao ensino superior e outras evidências que ameaçam seriamente o estado e as instituições presenciais comunitárias, envolvidas e engajadas com o desenvolvimento das regiões.

Desse modo, a aprovação na LOA 2024 do percentual previsto em lei, viabilizará não somente a destinação de bolsas de estudos aos estudantes gaúchos, mas o surgimento de uma importante política pública de acesso e permanência de estudantes nas instituições comunitárias de ensino superior. A LOA 2024 deverá ser votada em comissão no dia 16 de novembro e a provável votação no plenário será no dia 21 de novembro.

Fonte: Assessoria de imprensa da UPF/ Foto Tatiane Luci Rodrigues-UNISC/Comung

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