Torres lota Câmara de Vereadores contra retirada de empreendedores e moradores

Foi realizada nesta quinta-feira (29/06) uma audiência pública com o objetivo de debater as ações de retirada de empreendedores da orla de Torres, que trabalham nos quiosques da Praia Grande e às margens do Rio Mampituba. O encontro foi proposto pelo deputado Felipe Camozzato (NOVO) e realizado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia.

Ao falar para dezenas de empresários, que lotaram a Câmara de Vereadores de Torres, Camozzato destacou o impacto social da remoção dos quiosques. “Os empreendedores locais, que estão operando com licenças municipais, serão extremamente prejudicados. Precisamos buscar uma solução que minimize os impactos”, pontuou.

O deputado ainda enfatizou que o Ministério Público Federal, responsável pelas ações de retirada, foi convidado mas não compareceu na audiência. “Mesmo assim, vamos oficiar os procuradores para conhecimento de todas as deliberações e demandas dessa audiência.”

Na abertura, o presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ricardo Chagas, disse que o Conselho Estadual do Meio Ambiente deixou claro que o regramento do uso de faixa de praia cabe ao município. Explicando o trabalho da Fepam, Chagas esclareceu que o órgão avalia periodicamente se o quiosques tem equipamentos de controle ambiental e se está conectado ao esgoto, por exemplo.

O prefeito de Torres, Carlos Souza, ressaltou que o município está tomando as medidas necessárias sobre esse tema e que o Judiciário retira muitas das autonomias do poder público municipal.

Por sua vez, o advogado e promotor de Justiça aposentado Júlio Almeida afirmou que a retirada dos estabelecimentos irá causar um prejuízo urbano significativo na região. “Se as pessoas não olharem para o rosto e para a dificuldade do empreendedor, estamos indo contra os direitos humanos”, opinou.

Também participaram da audiência diversos vereadores de Torres, advogados e empresários locais.

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