Santo Antônio da Patrulha- Situação da Lagoa dos Barros une instituições patrulhenses.


Numa ação conjunta em favor do balneário, a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio da Patrulha (ACISAP), a subseção de Santo Antônio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas e da Auto Sustentabilidade (IDEAAS) e a comunidade local, estão promovendo o movimento “Lagoa Viva”.

O objetivo é gerar mobilização da sociedade civil, para que sejam mantidas as decisões judiciais que determinaram que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Osório somente possa ser autorizada a operar após apresentação de estudos científicos e técnicos da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), bem como de perícia judicial, esta última já designada pelo Poder Judiciário de nossa cidade.

Neste sentido, a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Santo Antônio solicitou a liberação judicial de uma série de documentos por parte da CORSAN.  De acordo com o assessor jurídico da Prefeitura, Luciano Amorim, responsável pelos encaminhamentos processuais de toda a questão envolvendo o caso, o teor desta documentação é fundamental para que a UFRJ realize uma avaliação técnica precisa das condições da Lagoa e consiga, desta forma, apresentar seu parecer. “Infelizmente, até o momento, nossos pedidos não foram atendidos pela CORSAN. Inclusive, esses pareceres, que serviram como base para liberar a instalação da ETE em 2006, nunca nos foram apresentados nestes 16 anos desde o início de todo esse processo. Continuamos no aguardo, mas, até agora, nada foi encaminhado, nem ao município, nem a universidade”, relata ele.

O Movimento Lagoa Viva surgiu como mais uma forma de conscientização da comunidade sobre o tema. “A comunidade precisa entender a gravidade desta situação, para que acompanhe e fiscalize o que está acontecendo no âmbito administrativo e judicial, sobre o licenciamento ambiental da ETE. Assim, a sociedade estará mais bem equipada para exigir a proteção da Lagoa e de todo os demais recursos ambientais atingidos, uma vez que a Estação não possui licença de operação e, no breve período em que funcionou, já causou graves danos ao meio ambiente local”, enfatiza Amorim.

s entidades e lideranças envolvidas esperam impactar toda a sociedade patrulhense, incluindo outras instituições e a imprensa, buscando fazer ecoar este grito de socorro por nossa Lagoa. O primeiro passo nessa direção já foi dado, com a confecção de faixas contendo o nome do movimento seguido do slogan “Não ao despejo de dejetos na Lagoa dos Barros. Sim à preservação do nosso patrimônio”.

Fonte:Prefeitura Municipal- Assessoria de Comunicação