Reconstruir RS – R$ 9 bilhões serão destinados pelo PAC Seleções para a reconstrução do RS, afirma ministro da Casa Civil

Dentro do montante anunciado pelo governo federal, está inclusa verba para conserto de diques, recuperação das bombas de drenagem e requalificação dos sistema de proteção. Ministro das Cidades disse que 400 unidades habitacionais em Montenegro, Canoas e Novo Hamburgo já estão no processo de liberação

O RS é o único entre os estados brasileiros que teve todos os projetos apresentados pelo governo estadual ou por prefeituras contemplados pelo Novo PAC Seleções. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira em Porto Alegre pelo ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa.

A ausência de cortes nos projetos do Estado se deve a situação extraordinária causada pela tragédia climática que atingiu o estado a partir do final de abril.

O RS receberá um montante de R$ 8,84 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões para obras de drenagem urbana.

União anuncia estudos extras

Além das obras do PAC, o governo federal anunciou estudos extras que vão embasar ações e novas obras para a prevenção de desastres.

Eles consistem no mapeamento da profundidade de alguns dos principais corpos hídricos do RS, denominado de batimetria. No levantamento das altitudes dos terrenos de 13 bacias hidrográficas. E na identificação de intervenções necessárias para prevenção e mitigação de cheias nas regiões do Lago Guaíba e Lagoa dos Patos.

Os três estudos têm custo projetado total de R$ 132 milhões. O prazo de conclusão estimado é de 24 meses, mas Costa informou que serão finalizados em 12 meses.

Os anúncios e detalhamentos foram feitos durante reunião ampliada de ministros com o governador Eduardo Leite, o vice, Gabriel Souza, prefeitos e deputados gaúchos, na sede da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, no bairro Higienópolis.

Para organizar os investimentos, o governo dividiu as obras de contenção das cheias em quatro sistemas: Sinos, Caí, Jacuí e Arroio Feijó, com subdivisões que contemplam Paranhana e Gravataí.

— Também dispomos de um grande recurso para macrodrenagem, abrangendo a região do bairro Humaitá e da Arena do Grêmio. É um sistema bastante completo, que complementa o que não foi feito e revitaliza o que já existia. Esse sistema não pode ser implementado de forma desigual entre as prefeituras. O prefeito que não cumprir será responsabilizado, pois parte do dinheiro de revitalização é para uso imediato — completa Pimenta.

Além dessas obras, será contratado um estudo para realizar a batimetria em todas as lâminas d’água do Rio Grande do Sul. Ao todo, serão realizados 770 quilômetros de batimetria, “primeiro pela questão da navegabilidade e, em segundo lugar, para verificar a capacidade de recebimento de água, a fim de prevenir novas enchentes”.

Batimetria é a medição da profundidade dos oceanos, lagos e rios.

— Os recursos serão depositado em um fundo exclusivo para pagar as contas do Rio Grande do Sul. Quem executará as obras serão os municípios, e o ritmo será determinado pelo executor da obra. Vamos monitorar e dialogar com as prefeituras para que as obras sejam realizadas em um prazo razoável — afirma o ministro da Casa Civil.

Capital de giro

Paulo Pimenta destacou que está sendo solicitada a liberação para que empresas fora da mancha de inundação, mas que tiveram perdas no faturamento, também possam acessar a verba do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul.

Na semana passada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliou a linha de capital de giro do programa. A medida elevou para R$ 7,5 bilhões o orçamento da linha para todos os portes, incluindo micro e pequenas empresas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais do Estado.

Habitação

O ministro Jader Filho detalhou ainda a situação da entrega de unidades habitacionais para os afetados pela enchente. Segundo ele, o governo federal aguarda o cadastramento das famílias que serão inclusas no programa habitacional. 

— Primeiro, a prefeitura apresenta o cadastro das famílias que perderam suas unidades habitacionais. Depois, a Defesa Civil avalia se a casa foi destruída ou danificada. Em seguida, encaminhamos o caso para que seja iniciado o processo de aquisição — explica.

Ainda conforme o ministro, cerca de 400 unidades habitacionais em Montenegro, Canoas e Novo Hamburgo já estão no processo de liberação.

— Temos 5.463 unidades habitacionais prontas, das quais duas mil podem ser alocadas imediatamente. Se tivermos o cadastro dessas famílias, elas poderão adentrar esses imóveis. Faço um apelo para que as prefeituras agilizem o processo de cadastramento — ressalta.

No último dia 17, o Ministério das Cidades anunciou a construção de 11,5 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida destinadas às famílias atingidas pela enchente. A ideia é realizar a contratação das obras “o mais urgente possível”, segundo Jader Filho.

— Normalmente, essas unidades ficam prontas entre 17 e 24 meses. Para reduzir o tempo de espera, pagaremos um bônus para as construtoras que entregarem os imóveis em até 10 meses — informa o ministro.

Serão construídas unidades em:

• Porto Alegre: 3 mil unidades
• Canoas: 3 mil unidades
• Novo Hamburgo: 1,3 mil unidades
• Eldorado do Sul: 900 unidades
• São Leopoldo: 800 unidades
• Estrela: 800 unidades
• Charqueadas: 600 unidades
• Cruzeiro do Sul: 500 unidades
• Lajeado: 300 unidades
• Santa Maria: 300 unidades

Pronampe Gaúcho

Anunciado ainda em maio, o programa Pronampe Solidário para socorrer negócios gaúchos, apelidado de Pronampe Gaúcho, prevê empréstimos com juros subsidiados de até R$ 150 mil por CNPJ.

O plano é destinado para microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais (MEIs) que estejam em municípios com situação de calamidade decretada e na chamada mancha da inundação.

No entanto, empresários estão enfrentando dificuldades para conseguir a liberação do dinheiro fornecido pelo programa com a instituição financeira responsável pelo pagamento. A negativação de empresas durante a enchente é uma das causas da inacessibilidade do empréstimo. Conforme Pimenta, os CNPJs que tiveram títulos protestados a partir de abril terão a negativação efetivada pelo governo federal.

— Vamos realizar a desnegativação. Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), há um artigo que diz que não podemos desnegativar, mas estamos encaminhando um PLN (Projeto de Lei) ao Congresso Nacional para permitir essa desnegativação — aponta.

O Pronampe Gaúcho vai emprestar R$ 250 milhões, dos quais R$ 100 mi terão subvenção do Estado. Serão emprestados até R$ 3 mil para os MEIs — que tem R$ 15 mi do valor de subvenção garantido para essas operações. Já os demais, terão acesso a créditos de até R$ 150 mil. A carência de pagamento será de um ano e o parcelamento feito em até 48 vezes.

Condições para participar do Pronampe gaúcho

• Ter registro ativo na Junta Comercial ou no registro público competente em data anterior a 24 de abril de 2024;
• Comprovar regularidade fiscal e o enquadramento na condição de MEI, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou sociedade simples;
• Ter matriz ou filial em município em estado de calamidade pública e funcionamento nas Áreas Diretamente Atingidas (ADA) pelo MUP-RS;
• Ter mantido operação, pelo menos, até 24 de abril de 2024;
• Firmar autodeclaração vinculando a utilização do valor financiado para sanar os prejuízos causados pela enchente na atividade econômica exercida;
• Simulação do governo mostra que um pequeno empreendedor que tomar um empréstimo de R$ 25 mil pagará, no fim da operação, R$ 24.048. Isso ocorre em razão do subsídio de 40% do valor (R$ 10 mil nesse exemplo) aportado pelo governo do Estado.

Valores de financiamento:

• Com faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano: até R$ 150 mil
• Com faturamento entre R$ 4,8 milhões/ano
• Até R$ 16 milhões/ano: até R$ 500 mil
• Com faturamento superior a R$ 16 milhões/ano: até R$ 1 milhão

Fontes: Jornal Correio do Povo e GZH

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