Política Imbé – O ex-prefeito de Imbé, Pierre Emerim da Rosa, conquistou mais uma vitória significativa no sistema judicial.

Na tarde desta segunda-feira, 14, ele foi absolvido em um processo instaurado pelo Ministério Público, relacionado a irregularidades alegadas em pagamentos de despesas durante o exercício de 2016, quando estava no cargo.

O Ministério Público alegou que Pierre Emerim da Rosa autorizou compromissos financeiros nos últimos dois quadrimestres do seu último ano de mandato, totalizando R$ 17.708,45 em despesas, o que não poderia ser coberto dentro do mesmo ano devido à falta de recursos, ocorrido em restos a pagar a serem quitados no ano seguinte, em desacordo com as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ex-prefeito se defendeu argumentando que havia uma perspectiva de receitas provenientes da retomada dos royalties do petróleo, o que efetivamente ocorreu. Esses recursos foram utilizados para contratar serviços de arbitragem para competições esportivas e para aquisição de medalhas e troféus.

O juiz responsável pelo caso, Gilberto Pinto Fontoura, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí, destacou em sua decisão que, conforme depoimento de Pierre, o mesmo autorizou essas despesas com base na expectativa de ganho dos royalties do petróleo. Além disso, considerou que a gestão de Pierre havia sido aprovada pela população e que as contas de 2016 já tiveram avaliação positiva.

O juiz concluiu que não havia provas substanciais de que o ex-prefeito agiu intencionalmente para prejudicar a administração de seu sucessor, absolvendo-o da acusação com base na falta de prova de intenção criminosa.

Esse processo estava vinculado à Operação Afinidade, que tirou Pierre do cargo de prefeito por 30 dias em uma iniciativa midiática do Ministério Público em outubro de 2020. Pierre expressou alívio com a decisão, mencionando o impacto emocional que a situação teve em sua vida e em sua família.

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