PF encontra na casa de Anderson Torres minuta de decreto para instaurar estado de defesa no TSE

Medida pode ser considerada inconstitucional. PF esteve na casa do ex-ministro da Justiça para cumprir mandado de prisão na terça-feira (10); Torres viajou para os EUA e ainda não voltou para o Brasil.

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.

No Twitter, Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o “documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”.

O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

Se inscreva em nosso canal do youtube.com/@tvnativoos, curta nossa página no facebook, instagram e veja nossa programação ao vivo pelo canal 6 da Claro Net ou pelo portal tvnativoos.com.br.

No mês de março a TV Nativoos está programando muitas novidades na área de comunicação!!

WhatsAppFacebookCopy LinkMessengerTelegramTwitterCompartilhar

Fonte g1