Lula critica o Supremo pela decisãosobre o porte de maconha: “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo”.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que a Corte deve ter autonomia para recusar algumas discussões. “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquilo que diz respeito à Constituição, e virar senhora da situação”, disse Lula em entrevista ao UOL nessa quarta-feira (26). “Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso.”

Logo após a sessão do STF que discutiu o tema, na terça (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou a comissão especial que vai discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Casa. Considerada uma reação ao julgamento do Supremo, a PEC das Drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD MG), inclui na Constituição a previsão de que Valter Campanato /Agência Brasil Petista afirma que Supremo Tribunal Federal quando entra no tema pode provocar reação do Congresso. será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins”. “A decisão da Suprema Corte, se ela ti ver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior. Já tem uma lei, de 2006, que garante que o usuário não é preso. Isso já é lei. Era só a Suprema Corte dizer que ‘já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui’”, acrescentou o petista.

Durante a entrevista nessa quarta, Lula citou o debate sobre como diferenciar usuários e traficantes e disse que a discussão poderia ficar para o Congresso. “Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumi dor, o usuário, e o traficante. É necessário que a gente tenha uma de cisão sobre isso,  não na Suprema Corte, pode ser no Congresso, para que a gente possa regular”, afirmou.

Saúde pública

 Quando questionado se, então, considerava que o tema das drogas deveria ser prerrogativa do Parlamento, o presidente defendeu que o tema deveria ser, na verdade, discutido pela perspectiva científica. “Eu acho que deve ria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiátrica desse país que não se manifesta? E que não é ouvida”, questionou. Segundo Lula, a ideia de discutir o assunto com autoridades médicas chegou a ser, inclusive, sugerida por ele ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Bar roso, em um encontro. “Não é uma coisa de Código Penal, é de saúde pública. O mundo inteiro utiliza derivado da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, combater o Parkinson, Alzheimer, tem gente que toma para tudo.

Tenho uma neta que tem convulsão, ela toma”, argumentou o petista. “Se a ciência já está aprovando em vários lugares no mundo, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira e mundial, pela Organização Mundial da Saúde, para dizer ‘é isso’, e a gente obedece?”, questionou o presidente. “Por que fica essa disputa de vaidade, quem é o pai de quem? Quem é a tese de quem? Então isso não ajuda o Brasil”, concluiu.