A difícil situação do esgotamento sanitário no litoral Norte

OForum em Defesa da Água e do Saneamento apresentou um artigo onde fala da problemática sobre o esgotamento sanitário no litoral Norte. O artigo apresenta a atual situação e o por quê do não avanço de obras e licenciamentos ambientais.

Confira o artigo:

A Corsan, como concessionária dos serviços de água e esgoto nos municípios do Litoral Norte, vem enfrentando problemas com a disposição dos efluentes tratados dos esgotos sanitários, estando muitos municípios do litoral impedidos de permitir novos empreendimentos e com restrições para liberação de habite-se.

A única alternativa de disposição final do efluente licenciada até o presente, se dá pela infiltração no solo (exceto Torres que lança no Rio Mampituba), em função da proibição imposta pelo órgão ambiental estadual que se baseia em Diretrizes Ambientais emitidas no início do ano 2000.

No decorrer dos últimos anos a expansão imobiliária e a demanda por imóveis novos, principalmente em Capão da Canoa, Xangri-lá e Arroio do Sal, com a implantação de loteamentos, condomínios e prédios, vem em ritmo acelerado e, como consequência, a geração de efluente doméstico, cresce na mesma proporção, tanto nos meses de veraneio como na baixa temporada.

O tratamento de esgoto e a disposição final adequada do mesmo é uma preocupação da área técnica da Corsan que, considerando as condições particulares do ambiente do litoral e a proibição de lançamento superficial, encontrou na infiltração no solo, por bacias, a única forma como dispor esse efluente. Porém, devido ao alto custo para aquisição de áreas, a baixa taxa de infiltração e ao crescimento acelerado da região, essa solução não atende mais a esses municípios e, há algum tempo, discute-se internamente a ampliação dos sistemas buscando outra forma de disposição final. Considerando a fragilidade e complexidade desta situação, foi criado um grupo específico formado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Fepam, Municípios e a Corsan visando alcançar soluções conjuntas que atendam as exigências e necessidades de todos os envolvidos.

Entre os anos de 2012 e 2013 foram contratados estudos com duas empresas especializadas para avaliarem as possibilidades e as consequências de lançamento do efluente das 1 ETEs no sistema lagunar do Litoral Norte – Bacia do Rio Tramandaí. Estes estudos mostraram a inviabilidade de lançamento em alguns pontos, mas sinalizaram a viabilidade de lançamento de dois pontos no Rio Tramandaí dentro de faixas de carga e indicando a necessidade de algumas avaliações complementares (pontos 3 e 4). Essa possibilidade de lançamento resolveria o problema, ou atenuaria por um bom tempo, a demanda crescente da indústria da construção civil do litoral.

A Corsan já investiu recursos da ordem de R$ 178 milhões em obras já concluídas e em execução nos municípios de Capão da Canoa, Xangri-lá, Imbé e Tramandaí e depois de muitas discussões, trabalho e esforço dos funcionários da Corsan finalmente se vislumbrou uma alternativa viável para destinação dos esgotos destes municípios, visto que a infiltração demonstrou as suas limitações. Também foi contratado, em 2021-2022, por notório saber e renome internacional, um profissional da UFRGS para estudar os pontos de lançamento no Rio Tramandaí que se mostraram viáveis para receber o esgoto tratado destes municípios.

O chamado Ponto 3 no Rio Tramandaí, próximo a ETA de Atlântida Sul, receberia o esgoto tratado de Capão da Canoa e Xangri-lá e o Ponto 4, mais ao sul, receberia o esgoto tratado de Imbé e Tramandaí, com resultados que mostram que esta seria uma solução para longo prazo. No mesmo sentido, o TAC assinado pela Corsan, Prefeitura de Xangri-Lá, Grupo de Empreendedores, MPF e MPE, prevê como uma solução possível o lançamento do efluente final no Ponto 3, sendo o estudo contratado em 2022 o embasamento para processo protocolado no órgão ambiental estadual solicitando licença para implantar obra de lançamento do esgoto tratado de Xangri-lá e Capão da Canoa no rio Tramandaí (processo nº 4572-0567/22-1).

Este processo foi iniciado em 01/06/2022 e hoje, dia 15/03/2023, completa 287 dias sem manifestação por parte do órgão ambiental. Ressalta-se que no TAC firmado envolvendo o MPF, o município de Xangri-lá e a FEPAM, o referido órgão ambiental tinha 30 dias para se manifestar. Em inúmeras oportunidades foi solicitada à direção da Corsan para intervir e questionar junto a Fepam o andamento e resposta sobre o estudo protocolado, porém mesmo considerando a importância da solução proposta, parece não ser prioridade da atual gestão na Corsan e nem do Estado que esse problema se resolva enquanto a Corsan for pública.

 Em diversas apresentações do Presidente ele sempre afirmou que uma das dificuldades da Corsan estatal na execução de investimentos é a “Lentidão na obtenção de licenças ambientais”. Cumpre lembrar que as licenças são emitidas pelo órgão ambiental e não pela Corsan. Neste processo, a Corsan fez sua parte cumprindo o acordo entregando todos os estudos e projetos solicitados, atendendo a exigência do órgão ambiental, que por sua vez, já sinalizou em reuniões a possibilidade de lançar efluente tratado no Arroio Pescaria/Lagoa dos Quadros. Assim, nos causa estranheza, a demora da FEPAM em se manifestar nesse processo que resolve definitivamente a situação de lançamento dos esgotos tratados de Xangri-lá e Capão da Canoa e atende os anseios destas prefeituras e empreendedores.

Em suma, até essa data, não há resposta da Fepam e não se percebe nenhum empenho da direção da Corsan em solucionar o problema do esgotamento do litoral norte.

VIRADA DE JOGO

Mas, talvez não seja bem assim. Representantes da AEGEA e da Agência Regulatória – Agesan-RS reuniram-se com a prefeitura de Xangri-lá para apresentar propostas e soluções para o SES municipal. O prefeito em questão vem constantemente criticando a Corsan por nada fazer para a ampliação do esgotamento em Xangri-lá, inclusive afirmando publicamente em várias ocasiões que não iria renovar o contrato e nem assinar o aditivo com a Companhia, mesmo sendo informado pelos técnicos da CORSAN, em várias reuniões, que a solução do esgotamento do litoral norte é o lançamento no sistema lagunar, mas que a proibição estava no órgão ambiental, e não na Companhia. Mas segundo consta nos bastidores da atual gestão da CORSAN, a autorização da Fepam para lançamento no sistema lagunar (pontos 3 e 4), cujo processo se encontra parado na Fepam a 287 dias, será dada tão logo a assinatura do contrato entre Corsan e AEGEA seja efetuada.

Assim, intuindo o futuro cenário, o Sr. Fabiano Dallazen, Diretor Institucional da AEGEA/ex procurador e “arquivador” do MP-RS, antecipa-se apresentando propostas ao município já apontando para essa solução, ou seja, o lançamento do efluente nos pontos 3 e 4 autorizado pela Fepam. Certo e derradeiro: o contrato sendo assinado da AEGEA e Corsan, o lançamento no sistema lagunar será autorizado pela Fepam e os problemas de esgotamento sanitário do Litoral Norte estarão resolvidos como mágica após a privatização. E assim também como mágica, fica nítida a motivação para que a atual gestão da CORSAN, especialmente a diretoria de meio ambiente, sempre tratou esse assunto com sigilo e na obscuridade.

O propósito era postergar a aprovação da solução dos técnicos da Corsan para o esgotamento sanitário no litoral norte e ratificar que a Corsan pública não consegue resolver o problema, mas que a empresa privada consegue. E, nesse sentido, houve o alinhamento político e pessoal da cúpula da Fepam e Sema, não dos técnicos, para atrasar a solução do esgotamento sanitário no litoral norte. Estranhamente, durante o processo de licenciamento em diversas reuniões, o representante da FEPAM indicava datas para a resposta da solicitação, todavia tal prazo nunca se  cumpria e era agendada nova data.

Coincidentemente, as datas informadas sempre eram posteriores às datas estipuladas pelo Governo do Estado para o processo de desestatização, seja para o lançamento do IPO, ou do leilão, ou da assinatura do contrato.

E agora, conhecedores que somos, a data da autorização para lançamento será no final de Março/2023, tendo em vista a data prevista para a assinatura do contrato de entrega da CORSAN a AEGEA. Mas, e se não assinarem nesta data, vão postergar a autorização para lançamento no sistema lagunar também?

Façam suas apostas, mas assim será feito. E, quem hoje sofre, e paga a conta, é a população dos municípios, são os empreendedores que veem suas edificações ficarem prontas sem poder vendê-las, é o município que não vê os impostos entrando por não haver transações imobiliárias, e o saneamento que não acontece de maneira lógica. Lamentável postura do governo do Estado e da Corsan.

Com colaboração de Arilson Winsch (presidente Sindiágua)

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Fonte Da Praia News