Eleições 2024 – Entenda a partir de quando ninguém poderá ser preso no Brasil por causa das eleições

O primeiro turno está marcado para 6 de outubro. Já o segundo turno, possível nas cidades com mais de 200 mil eleitores, será no dia 27 do mesmo mês

O Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) estabelece que, durante o período eleitoral, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em flagrante ou em casos específicos previstos por lei.

Essa medida, que também se aplica aos candidatos, visa evitar o uso indevido do poder de prisão para influenciar o resultado das eleições.

De acordo com a legislação, até 48 horas após a votação a detenção de eleitores só é permitida em três situações excepcionais:

Flagrante de Crime:

É permitida a prisão de indivíduos que sejam surpreendidos cometendo um crime ou logo após a infração. Isso inclui crimes eleitorais como comícios não autorizados ou propaganda de boca de urna no dia da eleição.

Sentença Criminal Condenatória:

Pessoas condenadas por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo e ações de grupos armados contra a ordem constitucional, podem ser presas, mesmo durante o período eleitoral.

Desobediência ao Salvo-Conduto:

Autoridades que desobedecerem uma ordem de salvo-conduto — um documento emitido por juiz eleitoral ou presidente de mesa para proteger eleitores ameaçados — podem ser detidas por até cinco dias.

Esse salvo-conduto garante proteção ao eleitor nos três dias anteriores e nos dois dias posteriores à eleição.

O primeiro turno está marcado para 6 de outubro. Já o segundo turno, possível nas cidades com mais de 200 mil eleitores, será no dia 27 do mesmo mês.

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